1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

2) Layout do Registro C380:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C380].

* Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL): Validação: o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3.

Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for:

a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos.

b) igual a 1, os campos 06, 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 07, 13 e 14 não devem ser preenchidos.

c) igual a 2, os campos 08, 09, 10, 11 e 12 devem ser preenchidos e os campos 06, 13 e 14 não devem ser preenchidos. O campo 07 pode ser preenchido de acordo com a legislação de cada UF.

d) igual a 3, os campos 06, 08, 09, 10, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 07, 11 e 12 não devem ser preenchidos.

* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

* Campo 04 (UNID): Preenchimento: O campo UNID do registro pai não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C370, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, que pode não ser a unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) na unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV): Preenchimento: Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) (informado no registro 0200) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.

* Campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV".

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo:

* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.

* Campo 09 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.

* Campo 10 (VL_UNIT_FCP_ CONV): Preenchimento: Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo "VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV".

* Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST): Validação: O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

a.2) Quando o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV":

* Campo 12 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo " VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.

* Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL): Validação: Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. O valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir:

* Campo 14 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.

* Campo 15 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária correspondente ao informado no documento fiscal.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referenciada no item 4.3.1, da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

* Campo 16 (CFOP): Preenchimento: informar o código de operação que consta no documento fiscal.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C380 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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