1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo prestar informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

2) Layout:

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte. O campo "IND_OPER" do registro pai C100 deve ser igual a "0" - Entrada. Este registro não poderá ser informado se houver um registro C181 preenchido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C180].

* Campo 02 (COD_RESP_RET): Valores válidos: [1,2,3].

* Campo 03 (QUANT_CONV): Preenchimento: Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 04 (UNID): Preenchimento: informar a unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST (unidade informada no registro 0200 ou de comercialização, a critério de cada UF). O campo UNID do registro C170 não é necessariamente igual ao campo UNID deste registro. No registro C170, deve corresponder à unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. Nos documentos emitidos por fornecedores (terceiros), a unidade de comercialização adotada pode não ser à unidade adotada para o cálculo do ressarcimento/restituição de ICMS ST.

Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

* Campo 05 (VL_UNIT_CONV): Preenchimento: informar o valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto). O valor unitário do campo 05 não inclui o ICMS ST na aquisição de participante substituto ou nas hipóteses em que o informante é responsável pela substituição.

Validação: Caso a unidade informada no campo "VL_UNIT_CONV" seja diferente da informada no registro 0200, deve existir um registro 0220 correspondente.

* Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): Preenchimento: corresponde ao valor do campo 05 (VL_UNIT_CONV), aplicando-se, se houver, a redução da base de cálculo na tributação de ICMS ST, multiplicado pela alíquota estabelecida na legislação da UF, conforme a operação (interna, interestadual).

Quando o campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV) for menor que o campo 05 (VL_UNIT_CONV), o valor unitário da base de cálculo da retenção do ICMS ST deve ser utilizado no lugar do valor unitário da mercadoria:

Nos casos em que a nota do fornecedor vier preenchida com CST 60 e CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), o valor desse campo não corresponde ao valor preenchido no campo N26b (vICMSSubstituto), Valor do ICMS próprio do Substituto.

* Campo 08 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV): Preenchimento: Informar o valor unitário do ICMS ST pago ou retido limitado à parcela do ICMS ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou. Corresponde ao campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV), aplicada a redução de base de cálculo se houver, multiplicada pela alíquota interna (com o adicional de FCP), estabelecida pela legislação da UF, subtraída do campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV).

* Campo 09 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV): Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo "VL_UNIT_ICMS_ST_CONV", considerando a unidade utilizada para informar o campo "QUANT_CONV", conforme previsão das legislações das UF.

* Campo 10 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C180 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!