Bloco 1 da EFD-Contribuições - Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações

Resumo:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco 1 (Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações) da EFD-Contribuições.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco 1 (Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações) da EFD-Contribuições.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1.1) Registros que compõe o Bloco 1 da EFD-Contribuições:

O Bloco 1 da EFD-Contribuições é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorr.Obrigatoriedade do Registro
1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 O
1 Processo Referenciado – Ação Judicial 1010 2 V OC
1 Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa 1011 3 1:N OC
1 Processo Referenciado – Processo Administrativo 1020 2 V OC
1 Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e COFINS – Valores Extra Apuração 1050 2 1:N OC
1 Controle de Créditos Fiscais – PIS/PASEP 1100 2 V OC
1 Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos Anteriores – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1101 3 1:N O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1100 > 0)
1 Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1102 4 1:1 O (se CST_PIS do registro 1101 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)
1 Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1200 2 V OC
1 Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1210 3 1:N O (se existir 1200)
1 Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea – PIS/PASEP (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1220 3 1:N OC
1 Controle dos Valores Retidos na Fonte – PIS/PASEP 1300 2 V OC
1 Controle de Créditos Fiscais – COFINS 1500 2 V OC
1 Apuração de Crédito Extemporâneo - Documentos e Operações de Períodos Anteriores – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1501 3 1:N O (se VL_CRED_EXT_APU do registro 1500 > 0)
1 Detalhamento do Crédito Extemporâneo, Vinculado a mais de um Tipo de Receita – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1502 4 1:1 O (se CST_COFINS do registro 1501 for igual a 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66)
1 Contribuição Social Extemporânea – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1600 2 V OC
1 Detalhamento da Contribuição Social Extemporânea – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1610 3 1:N O (se existir 1600)
1 Demonstração do Crédito a Descontar da Contribuição Extemporânea – COFINS (Para períodos de apuração até Julho de 2013) 1620 3 1:N OC
1 Controle dos Valores Retidos na Fonte – COFINS 1700 2 V OC
1 Incorporação Imobiliária – RET 1800 2 V OC
1 Processo Referenciado 1809 3 1:N OC
1 Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Regime de Caixa ou de Competência 1900 2 V OC
1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1 O
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).