1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI, que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS. Lembramos que esse Registro é obrigatório apenas para os seguintes Modelos de documentos fiscais: a) 01, b) 1B, c) 04, d) 55 e; e) 65.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e Alíquota de ICMS.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos: CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação dos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir nos respectivos registros de itens do C170, quando este registro for exigido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C190].

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Para Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor Final (NFC-e) só poderão ser informados CFOP iniciados com 5.

Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a "0" (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro C100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.

* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraídos o desconto incondicional e o abatimento não tributado e não comercial. Não devem ser incluídos neste campo os valores relativos a CBS, IBS e IS incidentes na operação.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST): Preenchimento: informar a base de cálculo do ICMS ST referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 09 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP, e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS ST do registro C170 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 10 (VL_RED_BC): Preenchimento: informar o valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

Validação: Quando o campo COD_SIT do registro mestre for igual a "00" ou "01" então o campo VL_RED_BC deve ser maior que zero se o 2º e 3º caracteres do CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

* Campo 11 (VL_IPI): Preenchimento: informar o valor do IPI referente à combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.

* Campo 12 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C190 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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