Bloco D da EFD-Contribuições - Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS)

Resumo:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco D (Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS)) da EFD-Contribuições.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo quais são os Registros que compõem o Bloco D (Documentos Fiscais – II - Serviços (ICMS)) da EFD-Contribuições.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1.1) Registros que compõe o Bloco D da EFD-Contribuições:

O Bloco D da EFD-Contribuições é composto pelos seguintes Registros:

BlocoDescriçãoReg.NívelOcorr.Obrigatoriedade do RegistroEscrituração
Contribuição SocialCrédito
D Abertura do Bloco D D001 1 1 O - -
D Identificação do Estabelecimento D010 2 V 2 - -
D Aquisição de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67). D100 3 1:N OC N S
D Complemento do Documento de Transporte – PIS/PASEP D101 4 1:N OC N S
D Complemento do Documento de Transporte – COFINS D105 4 1:N OC N S
D Processo Referenciado D111 4 1:N OC N S
D Resumo da Escrituração Diária – Prestação de Serviços de Transportes (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67). D200 3 1:N OC S N
D Totalização do Resumo Diário – PIS/PASEP D201 4 1:N OC S N
D Totalização do Resumo Diário – COFINS D205 4 1:N OC S N
D Processo Referenciado D209 4 1:N OC S N
D Resumo da Escrituração Diária (Códigos 13, 14, 15, 16 e 18). D300 3 1:N OC S N
D Processo Referenciado D309 4 1:N OC S N
D Resumo Diário de Cupom Fiscal Emitido por ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D350 3 1:N OC S N
D Processo Referenciado D359 4 1:N OC S N
D Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Serviço de Telecomunicação (Código 22) - Operação de Aquisição com Direito a Crédito D500 3 1:N OC N S
D Complemento da Operação (Código 21 e 22) – PIS/PASEP D501 4 1:N OC N S
D Complemento da Operação (Código 21 e 22) – COFINS D505 4 1:N OC N S
D Processo Referenciado D509 4 1 O N S
D Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (Código 21) e de Serviço de Telecomunicação (Código 22) D600 3 1 O S N
D Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – PIS/PASEP D601 4 1 O S N
D Complemento da Consolidação da Prestação de Serviços (Código 21 e 22) – COFINS D605 4 1 O S N
D Processo Referenciado D609 4 1 O S N
D Encerramento do Bloco D D990 1 1 O - -
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).