1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9999 da EFD-Contribuições, registro destinado a identificar o encerramento do arquivo digital da escrituração do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta, conforme o caso, bem como a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital da escrituração do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta, conforme o caso, bem como a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "9999" |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
QTD_LIN |
Quantidade total de linhas do arquivo digital.. |
N |
- |
- |
S |
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico: 1;
Ocorrência: Um (por arquivo).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [9999].
* Campo 02: Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também a linha correspondente ao próprio registro 9999.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no arquivo inteiro é igual ao valor informado no campo QTD_LIN.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
