1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 9900 da EFD-Contribuições, registro para referenciar todos os registros constantes no arquivo da EFD-Contribuições.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Todos os registros referenciados neste arquivo, inclusive os posteriores a este registro, devem ter uma linha totalizadora do seu número de ocorrências.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "9900" |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
REG_BLC |
Registro que será totalizado no próximo campo.. |
C |
004 |
- |
S |
| 03 |
QTD_REG_BLC |
Total de registros do tipo informado no campo anterior. |
N |
- |
- |
S |
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: Vários (por arquivo).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [9900].
* Campo 02: Preenchimento: informar cada um dos códigos de registros válidos deste arquivo, que será totalizado no próximo campo QTD_REG_BLC.
* Campo 03: Validação: verifica se o número de linhas no arquivo do tipo informado no campo REG_BLC do registro 9900 é igual ao valor informado neste campo.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
