1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C179 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS devido por Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações interestaduais e nas operações com substituído intermediário.
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2) Layout:
O Registro C179 tem por objetivo informar operações que envolvam repasse, dedução e complemento de ICMS_ST nas operações interestaduais e nas operações com substituído intermediário.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "C179". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
BC_ST_ORIG_DEST |
Valor da Base de Cálculo (BC) ST na origem/destino em operações interestaduais. |
N |
- |
02 |
O |
| 03 |
ICMS_ST_REP |
Valor do ICMS-ST a repassar/deduzir em operações interestaduais. |
N |
- |
02 |
O |
| 04 |
ICMS_ST_COMPL |
Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino. |
N |
- |
02 |
OC |
| 05 |
BC_RET |
Valor da BC de retenção em remessa promovida por Substituído intermediário. |
N |
- |
02 |
OC |
| 06 |
ICMS_RET |
Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário. |
N |
- |
02 |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 4;
- Ocorrência: 1:1;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C179].
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C179 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
