1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1600 da EFD-Contribuições, registro que deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que descontou créditos referentes aos valores de contribuição social extemporânea apurada no registro pai 1600. A informação deverá ser segregada em relação a cada código de crédito, período de apuração do respectivo crédito e sua origem. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_CRED + ORIG_CRED + COD_CRED.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que descontou créditos referentes aos valores de contribuição social extemporânea apurada no registro pai 1600. A informação deverá ser segregada em relação a cada código de crédito, período de apuração do respectivo crédito e sua origem. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_CRED + ORIG_CRED + COD_CRED.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "1620" |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
PER_APU_CRED |
Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA) |
N |
006 |
- |
S |
| 03 |
ORIG_CRED |
Indicador da origem do crédito:
01 – Crédito decorrente de operações próprias;
02 – Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida. |
N |
002* |
- |
S |
| 04 |
COD_CRED |
Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6. |
N |
003* |
- |
S |
| 05 |
VL_CRED |
Valor do Crédito a Descontar |
N |
- |
002 |
S |
Observações:
Nível hierárquico: 3;
Ocorrência: 1:N.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [1600].
* Campo 02: Preenchimento: Informe o período de apuração do crédito descontado da contribuição social extemporânea.
Validação: Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc), sendo que o período informado no campo deve ser anterior ou igual ao período de apuração (PER_APUR_ANT) do registro pai 1600.
* Campo 03: Valores válidos: [01, 02].
* Campo 04: Preenchimento: informe o código do tipo do crédito cujo valor foi aproveitado para desconto da contribuição social extemporânea, conforme a Tabela “4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.
* Campo 05: Preenchimento: informe o valor do crédito que foi aproveitado para desconto da contribuição social extemporânea. A soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 05 - VL_CRED_PIS_DESC do registro pai 1600.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
