1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1200 da EFD-Contribuições, registro para informar a contribuição social extemporânea, ou seja, aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado.

2) Layout:

Contribuição social extemporânea é aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado. A contribuição social extemporânea, por não ter sido escriturada no período correto, acarreta o respectivo recolhimento com pagamento de multa e juros de mora, caso não haja crédito/deduções válidas a serem descontadas.

Deverá ser gerado um registro para cada período de escrituração, natureza de contribuição a recolher, bem como data de recolhimento, se existir. Desta forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_ANT + NAT_CONT_REC + DT_RECOL.

Observações:

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: Vários (por arquivo).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [1200].

* Campo 02: Preenchimento: Preenchimento: informar o período em que a contribuição a recolher deveria ter sido apurada, no formato “mmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: o período informado deverá ser anterior ao da atual escrituração.

* Campo 03: Preenchimento: informe o código da contribuição social que está sendo informado no registro, conforme a Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.

* Campo 04: Preenchimento: Informe o valor total da contribuição extemporânea apurada, referente ao código informado no campo 03 e data de recolhimento informada no campo 11, conforme detalhamento do registro filho 1210.

* Campo 05: Preenchimento: Informe o valor do crédito de PIS/Pasep a descontar, da contribuição social extemporânea, conforme detalhamento do registro filho 1220.

* Campo 06: Preenchimento: Informe o valor da contribuição social extemporânea devida, correspondendo à subtração do valor do campo 04 pelo valor do campo 05.

* Campo 07: Preenchimento: Informe o valor das demais deduções à contribuição social extemporânea devida.

* Campo 08: Preenchimento: Informe o valor da contribuição social extemporânea a pagar, correspondendo à subtração do valor do campo 06 pelo valor do campo 07.

* Campo 09: Preenchimento: Informe o valor da multa vinculado ao recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero.

* Campo 10: Preenchimento: Informe o valor dos juros vinculados ao recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero.

* Campo 11: Preenchimento: Informe a data do recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero.

Validação: Informar a data no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.