1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo informar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizada na saída dos produtos sujeitos ao referido selo, em conformidade com a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizada na saída dos produtos sujeitos ao selo de controle, pelos fabricantes ou importadores desses produtos. Ex. bebidas quentes, cigarros e relógios. Se o produto vendido está sujeito à selagem, o registro é obrigatório.

O registro não deve ser informado nas operações de aquisição de produtos.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C177].

* Campo 02 (COD_SELO_IPI): Validação: o valor informado no campo deve constar da Tabela de Código do Selo de Controle do IPI.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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