1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro P199 da EFD-Contribuições, registro de consolidação da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, devida pela empresa no período, correspondente ao somatório da contribuição sobre a receita bruta mensal de cada estabelecimento, apurada no Registro “P100”.

2) Layout:

Registro de consolidação da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, devida pela empresa no período, correspondente ao somatório da contribuição sobre a receita bruta mensal de cada estabelecimento, apurada no Registro “P100”.

Observações: Registro de apuração centralizada da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta mensal.

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: vários por arquivo.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [P200].

* Campo 02: Preenchimento: Informar o período de referência a que se refere a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Exemplo: No caso de escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a receita auferida no período de 1 a 31 de março de 2012, informar neste campo “032012”.

* Campo 03: Preenchimento: informar o valor total da contribuição previdenciária apurada no período, correspondendo à soma dos valores constantes no campo 10 (VL_CONT_APU) do(s) registro(s) P100, cujo período coincide com aquele informado no campo 02.

* Campo 04: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de redução da contribuição previdenciária apurada, correspondente ao somatório dos valores informados no Campo 03 do Registro P210, quando o Campo 02 deste registro foi igual a “0”.

* Campo 05: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de acréscimo da contribuição previdenciária apurada, correspondente ao somatório dos valores informados no Campo 03 do Registro P210, quando o Campo 02 deste registro foi igual a “1”.

* Campo 06: Preenchimento: informar o valor total da contribuição previdenciária a recolher no período da escrituração, devendo o valor do campo ser igual a “VL_CONT_APUR” – “VL_TOT_AJUS_REDUC” + “VL_AJ_ACRES”.

* Campo 07: Preenchimento: informar o valor do código de receita correspondente, utilizado para identificar o débito na DCTF, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

De conformidade com as instruções de preenchimentos da DCTF, devem ser utilizadas os seguintes códigos para declarar os débitos da CPRB:

Assim, no arquivo da escrituração, o campo 07 (COD_REC) deverá ser preenchido com tamanho fixo de seis caracteres, sem hífen, conforme abaixo:

Código 2985/01. Informar o campo 07 com o seguinte conteúdo: “298501”

Código 2985-04. Informar o campo 07 com o seguinte conteúdo: “298504”

Código 2985-06. Informar o campo 07 com o seguinte conteúdo: “298506”

Código 2991-01. Informar o campo 07 com o seguinte conteúdo: “299101”