1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro P001 da EFD-Contribuições, cujo objetivo é identificar a existência ou não de informações no Bloco F.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações informadas neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro P010 os estabelecimentos que efetivamente tenham auferido receitas sujeitas à incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no Registro P010.

Para cada estabelecimento cadastrado em “P010”, deve ser informado nos registros de nível inferior (Registros Filho P100 e/ou P110) as informações necessárias para a apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas.

Observações:

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: vários por arquivo.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [P010].

* Campo 02: Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de escrituração neste bloco.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no Registro 0140 e deverá ter preenchido o respectivo registro filho “0145”.