1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M990 da EFD-Contribuições, cujo objetivo é identificar o encerramento do bloco M e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "M990" |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
QTD_LIN_M |
Quantidade total de linhas do Bloco M |
N |
- |
- |
S |
Observações: Registro obrigatório.
Nível hierárquico: 1;
Ocorrência: um (por arquivo).
Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os informantes da EFD-Contribuições.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [M990].
* Campo 02: Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco.
Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco M é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_M (registro M990).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
