1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C176 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

2) Layout:

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto. Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base na respectiva aquisição, não deverá ser informada a última aquisição no registro C176, mas aquela indicada pela legislação.

A obrigatoriedade e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do contribuinte, inclusive sobre a apresentação dos campos CHAVE_NFE_RET; COD_PART_NFE_RET; SER_NFE_RET; NUM_NFE_RET; ITEM_NFE_RET, COD_MOT_RES e VL_UNIT_RES_FCP_ST.

Este registro não se aplica aos contribuintes que utilizam o SCANC.

Observações:

1. Os campos 10 a 26 são válidos a partir de 01/01/2017 e o campo 27 a partir de 01/01/2019. Estes campos serão utilizados conforme critério da UF do domicílio do contribuinte.
2. Nível hierárquico: 4;
3. Ocorrência: 1:N;
4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C176].

* Campo 02 (COD_MOD_ULT_E): Valores Válidos: [01, 55].

* Campo 03 (NUM_DOC_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 05 (DT_ULT_E): Validação: o valor informado deve ser no formato “ddmmaaaa”. O valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no Campo10 (DT_DOC) do registro C100.

* Campo 06 (COD_PART_ULT_E): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

* Campo 07 (QUANT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 08 (VL_UNIT_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 09 (VL_UNIT_BC_ST): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 10 (CHAVE_ULT_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a “55”.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “55”. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_ULT_NFE com o campo CNPJ base do registro 0150, que corresponde ao CNPJ do participante. São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0150.

* Campo 11 (NUM_ITEM_ULT_E): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 12 (VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E): Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de base de cálculo do ICMS.

Caso o substituto tributário seja contribuinte enquadrado no Simples Nacional, informar o valor unitário que seria atribuído à base de cálculo do ICMS se a operação estivesse submetida ao regime comum de tributação; ou se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário que seria atribuído à base de cálculo do ICMS na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação.

* Campo 13 (ALIQ_ICMS_ULT_E): Preenchimento: informar a alíquota do ICMS incidente na operação própria do documento fiscal de entrada.

* Campo 14 (VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E):

Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário da base de cálculo destacada no documento fiscal; ou caso o substituto seja contribuinte enquadrado no Simples Nacional, informar o valor unitário que seria atribuído à base de cálculo do ICMS se a operação estivesse submetida ao regime comum de tributação;

Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o menor dos valores entre o unitário informado no documento fiscal, a título de base de cálculo do ICMS ST (campo VL_UNIT_BC_ST), ou o unitário da base de cálculo do ICMS que seria atribuído na operação própria do remetente, caso esta fosse submetida ao regime comum de tributação (campo VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E).

Validação: deve corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E, quando o campo COD_RESP_RET for igual a “2 – Remetente Indireto”.

* Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ULT_E):

Preenchimento: Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituto, informar o valor unitário destacado no documento fiscal a título de ICMS, ou caso o substituto seja contribuinte enquadrado no Simples Nacional, informar o valor unitário que seria destacado se a operação estivesse submetida ao regime comum de tributação;

Se o emitente informado no campo COD_PART_ULT_E deste registro for o substituído, informar o valor unitário do ICMS que seria atribuído à operação própria do remetente caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, limitado ao valor unitário da retenção;

Validação: deve corresponder a multiplicação entre os campos ALIQ_ICMS_ULT_E e VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E.

* Campo 16 (ALIQ_ST_ULT_E): Preenchimento: informar alíquota interna do produto a ser aplicada na apuração do ICMS ST.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 17 (VL_UNIT_RES): Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de ICMS ST ou valor unitário do ICMS ST informado a título de reembolso.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual que “0” (zero), e deve corresponder a multiplicação entre os campos VL_UNIT_BC_ST e ALIQ_ST_ULT_E, subtraindo, deste resultado, o campo VL_UNIT_ICMS_ULT_E.

* Campo 18 (COD_RESP_RET):

Validação: Valores válidos: [1,2,3].

* Campo 19 (COD_MOT_RES):

Validação: Valores válidos: [1, 2, 3, 4, 5, 6, 9].

* Campo 20 (CHAVE_NFE_RET): Preenchimento: informar a chave da NF-e em que houve a retenção do ICMS ST.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.

* Campo 21 (COD_PART_NFE_RET): Preenchimento: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Este campo somente poderá ser apresentado quando COD_RESP_RET=2.

* Campo 22 (SER_NFE_RET): Preenchimento: informar a série da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

* Campo 23 (NUM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número da NF-e. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada e o informante da EFD não teve acesso ao número da chave solicitado no campo CHAVE_NFE_RET.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET, este campo não deve ser preenchido. Se informado o campo COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

* Campo 24 (ITEM_NFE_RET): Preenchimento: informar o número do item da NF-e correspondente ao ressarcimento. Informar este campo caso a informação seja diferente da relativa à última entrada.

Validação: se informado o campo CHAVE_NFE_RET ou o COD_PART_NFE_RET, este campo deve ser preenchido.

* Campo 25 (COD_DA): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 27 (VL_UNIT_RES_FCP_ST): Preenchimento: valor unitário destacado no documento fiscal de entrada a título de FCP ST ou valor unitário do FCP ST informado a título de reembolso.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C176 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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