1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M611 da EFD-Contribuições, no qual deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro 0000 for igual a “01” ou “04”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas.

2) Layout:

Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro 0000 for igual a “01” ou “04”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.

Observações:

Nível hierárquico: 4;

Ocorrência: 1:1.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [M611].

* Campo 02 (IND_TIP_COOP): Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 99].

Preenchimento: informar o tipo de sociedade cooperativa. Caso a cooperativa se enquadre em mais de um tipo, informe o fim preponderante.

* Campo 03 (VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP): Preenchimento: informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao COD_CONT do registro M610, conforme registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das exclusões das cooperativas.

Validação: Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32 (no caso de apuração da contribuição com base em alíquotas da tabela 4.3.10), o valor do campo será igual a:

• VL_BC_COFINS dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do registro A100 seja igual a “1”,
• VL_BC_COFINS dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER do registro C100 deve ser igual a “1”,
• VL_BC_COFINS dos registros C185 e C495, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1,
• VL_BC_COFINS dos registros C485, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2,
• VL_BC_COFINS dos registros C175, C385, C605, C870, D205, D300, D350, D605, F200, F500, F550,
• VL_BC_COFINS do registro F100, quando o valor do campo ALIQ_COFINS não conste nas alíquotas da tabela 4.3.11 - “Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda)”.

Nos demais casos, o valor deste e dos demais campos será igual a zero.

* Campo 04 (VL_EXC_COOP_GER): Preenchimento: informar o valor exclusão especifica das cooperativas em geral, decorrente das sobras apuradas na DRE, destinadas a constituição do fundo de reserva e do FATES.

* Campo 05 (VL_EXC_ESP_COOP): Preenchimento: informar o valor das exclusões da base de cálculo especifica do tipo da sociedade cooperativa, conforme campo 02 (IND_TIP_COOP).

* Campo 06 (VL_BC_CONT): Preenchimento: informar o valor da base de cálculo, após as exclusões especificas da sociedade cooperativa, correspondendo a VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP - VL_EXC_COOP_GER - VL_EXC_ESP_COOP. O valor apurado neste campo deverá ser transportado para o campo 04 (VL_BC_CONT), do registro pai M610.