1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M220 da EFD-Contribuições, registro que será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M210.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M210.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "M220" |
C |
004 |
- |
S |
| 02 |
IND_AJ |
Indicador do tipo de ajuste:
0- Ajuste de redução;
1- Ajuste de acréscimo. |
C |
001* |
- |
S |
| 03 |
VL_AJ |
Valor do ajuste |
N |
- |
02 |
S |
| 04 |
COD_AJ |
Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. |
C |
002* |
- |
S |
| 05 |
NUM_DOC |
Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. |
C |
- |
- |
N |
| 06 |
DESCR_AJ |
Descrição resumida do ajuste. |
C |
- |
- |
N |
| 07 |
DT_REF |
Data de referência do ajuste (ddmmaaaa) |
N |
008* |
- |
N |
Observações:
Nível hierárquico: 4;
Ocorrência: 1:N (por tipo de contribuição M200).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [M220].
* Campo 02: Valores válidos: [0, 1].
* Campo 03: Preenchimento: informar o valor do ajuste de redução ou de acréscimo. A soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de acréscimo (IND_AJ = 1) deverá ser transportada para o campo 09 (VL_AJUS_ACRES) do registro M210. Por sua vez, a soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de redução (IND_AJ = 0) deverá ser transportada para o campo 10 (VL_AJUS_REDUC) do registro M210.
* Campo 04: Preenchimento: informar o código do ajuste, conforme Tabela 4.3.8 - “Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos”, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.
* Campo 05: Preenchimento: informar, se for o caso, o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, como por exemplo, o documento fiscal referenciado na devolução de venda.
No caso de ajuste que envolva grande quantidade de documentos, pode o registro ser escriturado consolidando as informações dos documentos, descrevendo no campo 06 (tipo de documento fiscal consolidado, quantidades de documentos, emitente/beneficiário, por exemplo).
* Campo 06: Preenchimento: informar a descrição resumida do ajuste que está sendo lançada no respectivo registro.
* Campo 07: Preenchimento: informar, se for o caso, a data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
