1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata dos dados do contabilista responsável pela escrita fiscal do estabelecimento informante.
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2) Layout:
Registro utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "0100". |
C |
004 |
- |
O |
| 02 |
NOME |
Nome do contabilista. |
C |
100 |
- |
O |
| 03 |
CPF |
Número de inscrição do contabilista no Cadastro de Pessoa Física (CPF). |
N |
011* |
- |
O |
| 04 |
CRC |
Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). |
C |
015 |
- |
O |
| 05 |
CNPJ |
Número de inscrição do escritório de contabilidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se houver. |
N |
014* |
- |
OC |
| 06 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal (CEP). |
N |
008* |
- |
OC |
| 07 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel. |
C |
060 |
- |
OC |
| 08 |
NUM |
Número do imóvel. |
C |
010 |
- |
OC |
| 09 |
COMPL |
Dados complementares do endereço. |
C |
060 |
- |
OC |
| 10 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado. |
C |
060 |
- |
OC |
| 11 |
FONE |
Número do telefone (DDD+Telefone). |
C |
011 |
- |
OC |
| 12 |
FAX |
Número do fax. |
C |
011 |
- |
OC |
| 13 |
EMAIL |
Endereço do correio eletrônico. |
C |
- |
- |
O |
| 14 |
COD_MUN |
Código do município, conforme tabela IBGE. |
N |
007* |
- |
O |
Observações:
- Nível hierárquico: 2;
- Ocorrência: um por arquivo;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor válido: [0100].
* Campo 02 (NOME): Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.
* Campo 03 (CPF): Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
* Campo 04 (CRC): Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no CRC na UF do estabelecimento.
* Campo 05 (CNPJ): Preenchimento: informar o número de inscrição no CNPJ do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
* Campo 06 (CEP): Preenchimento: informar o número do CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.
* Campo 07 (END): Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.
* Campo 13 (EMAIL): Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade. Este endereço de e-mail poderá ser utilizado para envio de correspondências.
* Campo 14 (COD_MUN): Preenchimento: informar o código do Município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0100 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.1 | 26/05/2010 | . | Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125. |
| 2.0.6 | 11/2011 | 20/09/2011 | Registro 0100 - alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012). |
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
| 2.0.12 | 03/2013 | 22/03/2013 | Campo 13 - Registro 0100 - para Obrigatório. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
