1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M115 da EFD-Contribuições, registro a ser preenchido para a pessoa jurídica detalhar a operação e valor a que se refere o ajuste de crédito informado no registro pai – M110.

2) Layout:

Registro a ser preenchido para a pessoa jurídica detalhar a operação e valor a que se refere o ajuste de crédito informado no registro pai – M110.

Registro não disponível para os fatos geradores até 30/09/2015. Para os fatos geradores a partir de 01/10/2015 a versão 2.12 do Programa da EFD-Contribuições (PVA) disponibiliza este registro de detalhamento dos ajustes de crédito, o qual deve ser preenchido, para que seja demonstrado e detalhado à Receita Federal quais as operações realizadas que ensejaram os ajustes informados no registro M110.

Observações:

Nível hierárquico: 4;

Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [M115].

* Campo 02: Preenchimento: Informar o detalhamento do valor da operação a que se refere o ajuste de crédito informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M110.

Caso o ajuste em M110 se refira a várias operações ou situações, devem ser gerados os registros de detalhamento M115 que se mostrem necessários e suficientes, para demonstrar o valor total do ajuste escriturado em M110.

* Campo 03: Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao ajuste de crédito de PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.

* Campo 04: Preenchimento: Informar a base de cálculo do ajuste de crédito a que se refere este registro.

* Campo 05: Preenchimento: Informar a alíquota a que se refere o ajuste de crédito informado neste registro.

* Campo 06: Preenchimento: Informar a data da operação a que se refere o ajuste de crédito detalhado neste registro.

* Campo 07: Preenchimento: Informar a descrição da(s) operação(ões) a que se refere o ajuste detalhado neste registro.

* Campo 08: Preenchimento: Informar, sendo o caso, o código da conta contábil a que se refere o ajuste detalhado neste registro.

Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de 2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo “COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).

* Campo 09: Preenchimento: Campo para prestação de outras informações que se mostrem necessárias ou adequadas, para esclarecer ou justificar o ajuste.