Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro I990 da EFD-Contribuições, registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário, base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições.

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro I990 da EFD-Contribuições, cujo objetivo é identificar o encerramento do bloco I e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.