Registro C172 da EFD-ICMS/IPI - Operações com ISSQN (Código 01)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C172 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata das "Operações com ISSQN (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C172 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata das "Operações com ISSQN (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrObrig.
01 REG Texto fixo contendo "C172". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 VL_BC_ISSQN Valor da Base de Cálculo (BC) do ISSQN. N - 02 O
03 ALIQ_ISSQN Alíquota do ISSQN. N 006 02 O
04 VL_ISSQN Valor do ISSQN. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C172].

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C172 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.