1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C165 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis (distribuidoras, refinarias, revendedoras) em operações de saída.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2) Layout:
Este Registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento de combustíveis (distribuidoras, refinarias, revendedoras) em operações de saída. Postos de combustíveis não devem apresentar este Registro. Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos COD_PART e VEIC_ID.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "C165". |
C |
004 |
- |
Não
Apre
sentar |
O |
| 02 |
COD_PART |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- transportador, se houver. |
C |
060 |
- |
OC |
| 03 |
VEIC_ID |
Placa de identificação do veículo. |
C |
007 |
- |
O |
| 04 |
COD_AUT |
Código da autorização fornecido pela Sefaz (combustíveis). |
C |
- |
- |
OC |
| 05 |
NR_PASSE |
Número do Passe Fiscal. |
C |
- |
- |
OC |
| 06 |
HORA |
Hora da saída das mercadorias. |
N |
006* |
- |
O |
| 07 |
TEMPER |
Temperatura em graus Celsius utilizada para quantificação do volume de combustível. |
N |
- |
01 |
OC |
| 08 |
QTD_VOL |
Quantidade de volumes transportados. |
N |
- |
- |
O |
| 09 |
PESO_BRT |
Peso bruto dos volumes transportados (em Kg). |
N |
- |
02 |
O |
| 10 |
PESO_LIQ |
Peso líquido dos volumes transportados (em Kg). |
N |
- |
02 |
O |
| 11 |
NOM_MOT |
Nome do motorista. |
C |
060 |
- |
OC |
| 12 |
CPF |
CPF do motorista. |
N |
011* |
- |
OC |
| 13 |
UF_ID |
Sigla da UF da placa do veículo. |
C |
002 |
- |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C165].
* Campo 02 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.
* Campo 06 (HORA): Preenchimento: informar, conforme o padrão "hhmmss", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", ":", "-", " ", etc.
* Campo 12 (CPF): Preenchimento: não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: se preenchido, é conferido se o dígito verificador é válido.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.
2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C165 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!
| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
