1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D200 da EFD-Contribuições, cujo objetivo é escriturar a consolidação diária dos documentos fiscais válidos, referentes à prestação de serviços de transportes no período da escrituração.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Escriturar neste registro a consolidação diária dos documentos fiscais válidos, referentes à prestação de serviços de transportes no período da escrituração.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "D200" |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 |
C |
002* |
- |
S |
| 03 |
COD_SIT |
Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 |
N |
002* |
- |
S |
| 04 |
SER |
Série do documento fiscal |
C |
004 |
- |
N |
| 05 |
SUB |
Subsérie do documento fiscal |
C |
003 |
- |
N |
| 06 |
NUM_DOC_INI |
Número do documento fiscal inicial emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie). |
N |
009 |
- |
S |
| 07 |
NUM_DOC_FIN |
Número do documento fiscal final emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie). |
N |
009 |
- |
S |
| 08 |
CFOP |
Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 |
N |
004* |
- |
S |
| 09 |
DT_REF |
Data do dia de referência do resumo diário |
N |
008* |
- |
S |
| 10 |
VL_DOC |
Valor total dos documentos fiscais |
N |
- |
02 |
S |
| 11 |
VL_DESC |
Valor total dos descontos |
N |
- |
02 |
N |
Observações: Devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.
Nível hierárquico: 3;
Ocorrência: 1:N.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [D200].
* Campo 02: Valores válidos: [07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 63 e 67].
* Campo 03: Valores válidos: [00, 01, 06, 07, 08].
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Tabela “4.1.2 - Tabela Situação do Documento” integrante deste Guia Prático. Não deve ser considerado no Resumo Diário (D200) os documentos fiscais cancelados, denegados ou de numeração inutilizada.
* Campo 04: Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais consolidados, se houver.
* Campo 05: Preenchimento: informar a subsérie dos documentos fiscais consolidados, se houver.
* Campo 06: Preenchimento: informar o número do documento fiscal inicial a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final.
* Campo 07: Preenchimento: informar o número do documento fiscal final a que se refere a consolidação diária.
Validação: valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento final deve ser maior ou igual ao número do documento inicial.
* Campo 08: Preenchimento: Informar o CFOP correspondente aos documentos fiscais consolidados no registro.
* Campo 09: Preenchimento: informar a data de referência da consolidação diária, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
* Campo 10: Preenchimento: informar o valor total dos documentos fiscais consolidados neste registro.
* Campo 11: Preenchimento: informar o valor total dos descontos, constantes nos documentos fiscais consolidados neste registro.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
