1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D010 da EFD-Contribuições, que tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais informados no Bloco D.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro D010 os estabelecimentos que efetivamente tenham realizado as operações especificadas no Bloco D (prestação ou contratação), relativas a serviços de transporte de cargas e/ou de passageiros, serviços de comunicação e de telecomunicação, mediante emissão de documento fiscal definido pela legislação do ICMS e do IPI, que devam ser escrituradas no Bloco D.

O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no Registro D010.

Para cada estabelecimento cadastrado em “D010”, deve ser informado nos registros de nível inferior (Registros Filho) as operações próprias de prestação ou de contratação, mediante emissão de documento fiscal, no mercado interno ou externo.

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: vários por arquivo.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [D010].

* Campo 02: Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações passíveis de escrituração neste bloco.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deve está cadastrado no Registro 0140.