Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Vencimento da fatura (Código 01)" do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este Registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, sempre que for informado o Registro C140, devendo ser discriminados o valor e a data de vencimento de cada uma das parcelas.
Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo para o campo "NUM_PARC".
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C141". | C | 004 | - | O | O |
02 | NUM_PARC | Número da parcela a receber/pagar. | N | 002 | - | O | O |
03 | DT_VCTO | Data de vencimento da parcela. | N | 008* | - | O | O |
04 | VL_PARC | Valor da parcela a receber/pagar. | N | - | 02 | O | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor válido: [C141].
* Campo 03 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento da parcela, no formato "ddmmaaaa".
Validação: o valor neste campo deve ser maior ou igual ao valor do campo "DT_DOC" do Registro C100.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |