Registro C141 da EFD-ICMS/IPI - Vencimento da fatura (Código 01)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Vencimento da fatura (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "Vencimento da fatura (Código 01)" do Sped-Fiscal.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, sempre que for informado o Registro C140, devendo ser discriminados o valor e a data de vencimento de cada uma das parcelas.

Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo conteúdo para o campo "NUM_PARC".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C141". C 004 - O O
02 NUM_PARC Número da parcela a receber/pagar. N 002 - O O
03 DT_VCTO Data de vencimento da parcela. N 008* - O O
04 VL_PARC Valor da parcela a receber/pagar. N - 02 O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C141].


* Campo 03 (DT_VCTO): Preenchimento: informar a data de vencimento da parcela, no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor neste campo deve ser maior ou igual ao valor do campo "DT_DOC" do Registro C100.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C141 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.