1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata da "Fatura (Código 1)" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da fatura comercial, sempre que a aquisição ou venda de mercadorias for a prazo, por meio de Notas Fiscais Modelos 1 ou 1A. Devem ser consideradas as informações quando da emissão do documento fiscal, incluindo a parcela paga no ato da operação, se for o caso.

Nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas Notas Fiscais, para cada Nota apresentada no Registro C100, a fatura deve aqui ser informada, sempre com o seu valor original, sem nenhum rateio.

Havendo mais de um tipo de título, informar o campo "IND_TIT" com o código "99" (Outros). No campo "DESC_TIT" identificar cada um dos títulos, com números e valores. No campo "VL_TIT" informar o valor total da fatura.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C140].

* Campo 02 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 03 (IND_TIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 99].

Preenchimento: informar o tipo de título de crédito e utilizar o indicador "99" (Outros) quando houver diversos tipos de títulos, inclusive documentos eletrônicos, descrevendo os tipos no campo seguinte.

* Campo 06 (QTD_PARC): Validação: o valor neste campo corresponde ao total de ocorrências dos Registro C141.

* Campo 07 (VL_TIT): Preenchimento: o valor neste campo corresponde ao valor original do título, mesmo nos casos onde uma única fatura diz respeito a diversas Notas Fiscais.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C140 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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