1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do "ISSQN, IRRF e Previdência Social" do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo informar dados da prestação de serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS e ainda detalhes sobre a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições previdenciárias.

Essas 3 (três) situações possuem características próprias e tratamentos específicos na legislação, não guardando entre elas nenhuma relação.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:1;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

1.2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor válido: [C130].

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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