1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C400 da EFD-Contribuições que tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais.

As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos 02 e 2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-Contribuições, de forma consolidada (Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa jurídica.

Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF, de forma consolidada, no Registro C490, não precisa proceder à escrituração do Registro C400 (e registros filhos).

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [C400].

* Campo 02: Valores válidos: [02, 2D].

* Campo 05: Preenchimento: informar o número do caixa atribuído, pelo estabelecimento, ao equipamento emissor de documento fiscal. Um mesmo valor do campo ECF_CX não pode ser usado por dois equipamentos ECF ao mesmo tempo. Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no período.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros C400 com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, ECF_MOD e ECF_FAB.