1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0015 que trata dos dados do contribuinte substituto ou responsável pelo ICMS destino do Sped-Fiscal.

2) Layout:

Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200, E300 e respectivos filhos.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0015].

* Campo 02 (UF_ST): Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrição como substituto tributário.

Validação: O valor deve ser a sigla de uma UF existente.

* Campo 03 (IE_ST): Preenchimento: informar a IE do contribuinte na UF onde ele estiver inscrito como substituto tributário.

Validação: valida a IE, considerando a UF informada no Registro.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0015 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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