Manual: EFD-Contribuições.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro A110 da EFD-Contribuições que tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo "A110" | C | 004* | - | S |
| 02 | COD_INF | Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450). | C | 006 | - | S |
| 03 | TXT_COMPL | Informação Complementar do Documento Fiscal | C | - | - | N |
Observações:
* Campo 01: Valor Válido: [A110].
* Campo 02: Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450 - Tabela de informação complementar.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).