Registro A110 da EFD-Contribuições - Complemento do Documento - Informação Complementar da NF

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro A110 da EFD-Contribuições que tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro A110 da EFD-Contribuições que tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "A110" C 004* - S
02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450). C 006 - S
03 TXT_COMPL Informação Complementar do Documento Fiscal C - - N

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:N.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [A110].


* Campo 02: Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450 - Tabela de informação complementar.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).