1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0450 que tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Deverão constar todas as informações complementares de interesse da Administração Tributária, existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "0450". |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
COD_INF |
Código da informação complementar do documento fiscal. |
C |
006 |
- |
S |
| 03 |
TXT |
Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. |
C |
- |
- |
S |
Observações:
- Nível hierárquico: 3;
- Ocorrência: 1:N.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [0450].
* Campo 02: Preenchimento: informar o código da informação complementar, conforme for utilizado nos documentos fiscais constantes nos demais blocos.
* Campo 03: Preenchimento: preencher com o texto constante no documento fiscal, como por Exemplo: o número e data do ADE que permite a realização de venda com suspensão para empresa preponderantemente exportadora e a respectiva indicação da base legal.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
