1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0206 que tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”.

Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:1.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [0206].

* Campo 02: Preenchimento: utilizar o código do combustível, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)), conforme disponibilizado no endereço “http://www.anp.gov.br/simp/index/htm”.

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

O código do combustível deve está vinculado ao código do item (Campo 07 do Registro 0200) e é obrigatório quando o produto se referir a combustíveis e o informante do arquivo for produtor, importador ou distribuidor de combustível.