1) Introduçãos:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0100 que trata da prestação da informação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa.

2) Layout:

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: Vários (por arquivo).

1. Registro obrigatório, utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

2. Apesar das contribuições sociais serem apuradas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, as informações dos Blocos A, C, D e F são escrituradas por estabelecimento. Neste sentido, caso a pessoa jurídica tenha mais de um contabilista responsável pela escrituração fiscal de suas operações, estes devem ser relacionados no registro 0100.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [0100].

* Campo 02: Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.

* Campo 03: Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável pela escrituração, cujo numero de inscrição no CRC foi informado no campo 04; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

* Campo 04: Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do estabelecimento sede.

* Campo 05: Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

* Campo 06: Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.

* Campo 07: Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.

* Campo 13: Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade.

* Campo 14: Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.