Manual: EFD-Contribuições.
Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0100 que trata da prestação da informação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo “0100”. | C | 004* | - | S |
02 | NOME | Nome do contabilista. | C | 100 | - | S |
03 | CPF | Número de inscrição do contabilista no CPF. | N | 011* | - | S |
04 | CRC | Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. | C | 015 | - | S |
05 | CNPJ | Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. | N | 014* | - | N |
06 | CEP | Código de Endereçamento Postal. | N | 008* | - | N |
07 | END | Logradouro e endereço do imóvel. | C | 060 | - | N |
08 | NUM | Número do imóvel. | C | - | - | N |
09 | COMPL | Dados complementares do endereço. | C | 060 | - | N |
10 | BAIRRO | Bairro em que o imóvel está situado. | C | 060 | - | N |
11 | FONE | Número do telefone. | C | 11 | - | N |
12 | FAX | Número do fax. | C | 11 | - | N |
13 | Endereço do correio eletrônico. | C | - | - | N | |
14 | COD_MUN | Código do município, conforme tabela IBGE. | N | 007* | - | N |
Observações:
1. Registro obrigatório, utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.
2. Apesar das contribuições sociais serem apuradas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, as informações dos Blocos A, C, D e F são escrituradas por estabelecimento. Neste sentido, caso a pessoa jurídica tenha mais de um contabilista responsável pela escrituração fiscal de suas operações, estes devem ser relacionados no registro 0100.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
* Campo 01: Valor Válido: [0100].
* Campo 02: Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.
* Campo 03: Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável pela escrituração, cujo numero de inscrição no CRC foi informado no campo 04; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
* Campo 04: Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do estabelecimento sede.
* Campo 05: Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".
Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
* Campo 06: Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.
* Campo 07: Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.
* Campo 13: Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade.
* Campo 14: Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.
Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
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