Subcapítulo 1.8 da EFD-Contribuições - Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD -Contribuições

Resumo:

Veremos neste subcapítulo as regras para geração de cópia de segurança, exportação de TXT e Arquivo Original da EFD -Contribuições.

Manual: EFD-Contribuições.

1.8) Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo Original da EFD -Contribuições:

O contribuinte deve guardar o arquivo digital da escrituração transmitido, juntamente com o recibo da transmissão, bem como a documentação comprobatória das operações nele relacionadas, pelo prazo previsto na legislação.

O recibo de entrega é gerado pelo Receitanet, com o mesmo nome do arquivo gravado para entrega, mas com a extensão ".REC" e será gravado sempre na mesma pasta do arquivo transmitido.

Para visualização do recibo, com prévia importação da EFD no programa da EFD Contribuições, ambos arquivos (da escrituração e do recibo com a extensão .REC) devem estar na mesma pasta.

Caso seja necessário recuperar o recibo de transmissão da escrituração digital, e a empresa ainda possua o arquivo originalmente transmitido, basta efetuar nova transmissão da escrituração. O Receitanet identificará que a escrituração já foi transmitida e gerará novamente o arquivo com a extensão ".REC".

Por outro lado, caso a empresa não mais possua o arquivo originalmente transmitido, deverá recuperar o mesmo através de download no programa ReceitanetBX e utilizar a funcionalidade de recuperação no menu “EFD Contribuições/Recuperar Recibo de Transmissão”. Esta funcionalidade estará disponível na versão 4.0 do programa da EFD Contribuições, com disponibilização prevista para janeiro/2020. Um roteiro para utilizar a funcionalidade será disponibilizado no sítio do SPED na internet.

O Arquivo TXT exportado (opção Exportar do menu Escrituração Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD-Contribuições a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

O Arquivo da Cópia de Segurança gera uma cópia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cópia.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.