Subcapítulo 1.7 da EFD-Contribuições - Outras Informações da EFD-Contribuições
Manual: EFD-Contribuições.
1.7) Outras Informações da EFD-Contribuições:
Serão objeto de escrituração além dos documentos e operações representativas de receitas, aquisições, custos e despesas, as seguintes informações:
Os créditos vertidos para a pessoa jurídica em decorrência de eventos de incorporação, fusão ou cisão;
Os valores retidos na fonte, efetuados pelas fontes pagadoras, quando do pagamento por conta da venda de bens e serviços;
Informações referentes aos processos administrativos e/ou judiciais, que confiram à pessoa jurídica titular da escrituração digital a adoção de procedimentos específicos, previstos ou não em lei;
Controle dos saldos de créditos apurados em períodos anteriores, passíveis de aproveitamento no próprio período da escrituração ou em períodos futuros;
Demonstração de operações extemporâneas, que repercutam no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).