Registro B470 da EFD-ICMS/IPI - Apuração do ISS

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "B470". C 004* - O
02 VL_CONT A- Valor total referente às prestações de serviço do período. N - 02 O
03 VL_MAT_TERC B- Valor total do material fornecido por terceiros na prestação do serviço. N - 02 O
04 VL_MAT_PROP C- Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço. N - 02 O
05 VL_SUB D- Valor total das subempreitadas. N - 02 O
06 VL_ISNT E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS. N - 02 O
07 VL_DED_BC F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E). N - 02 O
08 VL_BC_ISS G- Valor total da base de cálculo do ISS. N - 02 O
09 VL_BC_ISS_RT H- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS referente às prestações do declarante. N - 02 O
10 VL_ ISS I- Valor total do ISS destacado. N - 02 O
11 VL_ISS_RT J- Valor total do ISS retido pelo tomador nas prestações do declarante. N - 02 O
12 VL_DED K- Valor total das deduções do ISS próprio. N - 02 O
13 VL_ ISS_REC L- Valor total apurado do ISS próprio a recolher (I - J - K). N - 02 O
14 VL_ ISS_ST M- Valor total do ISS substituto a recolher pelas aquisições do declarante (tomador). N - 02 O
15 VL_ISS_REC_UNI N- Valor do ISS próprio a recolher pela Sociedade Uniprofissional. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: um (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B470].

* Campo 02 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT" dos registros B420.

* Campo 06 (VL_ISNT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS" dos registros B420.

* Campo 07 (VL_DED_BC): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores dos campos VL_MAT_TERC, VL_MAT_PROP, VL_SUB e VL_ISNT.

* Campo 08 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS" dos registros B420.

* Campo 09 (VL_BC_ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "1").

* Campo 10 (VL_ ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ ISS" dos registros B420.

* Campo 11 (VL_ ISS_RT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "1").

* Campo 12 (VL_DED): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS Próprio (ou seja, com o campo IND_OBR= "0").

* Campo 13 (VL_ ISS_REC): Validação: o valor informado deve coincidir com valor informado no campo VL_ ISS deduzidos os valores informados nos campos VL_ISS_RT e VL_DED, se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

* Campo 14 (VL_ ISS_ST): Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_RT" dos registros B440 (referentes às aquisições de serviço do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = "0") e o somatório dos valores informados nos campos "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS ST (ou seja, com o Campo IND_OBR= "1"), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

* Campo 15 (VL_ ISS_REC_UNI): Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o valor informado no campo "VL_OR" do registro B500 e o somatório dos valores informados nos campos "VL_DED" dos registros B460 referentes ao ISS Uniprofisionais (ou seja, com o Campo IND_OBR= "2"), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B470 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
Base Legal: Equipe VRi Consulting.