Registro B460 da EFD-ICMS/IPI - Deduções do ISS

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Entr.	Saída
01	REG	Texto fixo contendo "B460".	C	004*	-	O	O
02	IND_DED	Indicador do tipo de dedução: 0- Compensação do ISS calculado a maior; 1- Benefício fiscal por incentivo à cultura; 2- Decisão administrativa ou judicial; 9- Outros.	C	001*	-	O	O
03	VL_DED	Valor da dedução.	N	-	02	O	O
04	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-	OC	OC
05	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefin; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros.	C	001*	-	OC	OC
06	PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento.	C	-	-	OC	OC
07	COD_INF_OBS	Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460).	C	060	-	O	O
08	IND_OBR	Indicador da obrigação onde será aplicada a dedução: 0 - ISS Próprio; 1 - ISS Substituto (devido pelas aquisições de serviços do declarante). 2 - ISS Uniprofissionais.	C	001*	-	O	O

Observações:

Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: vários (por arquivo);
Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B460].

* Campo 02 (IND_DED): Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

Preenchimento: indicar o motivo da dedução.

* Campo 03 (VL_DED): Preenchimento: informar o valor da dedução.

* Campos 04 a 06: Preenchimento: indicar os dados do processo (se existir) vinculado à dedução.

* Campo 07 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

* Campo 08 (IND_OBR): Preenchimento: indicar a qual obrigação se refere a dedução. Valores válidos: [0, 1, 2].

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B460 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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Versão		Vigente a partir de	Alteração
Nº	Data	Vigente a partir de	Alteração
2.0.10	06/2012	01/10/2012	Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.11	09/2012	10/10/2012	Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.11	09/2012	10/10/2012	Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.0	05/2018	01/01/2019	Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)

Base Legal: Equipe VRi Consulting.