1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.

Para os serviços prestados pelas instituições financeiras sujeitos à retenção do ISS pelo tomador, será necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços que será informada no registro B020. Estas prestações não serão informadas no registro B350, para que não sejam consideradas em duplicidade para os cálculos do ISS devido e do faturamento.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B350 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B350 é: COD_CTD, CTA_COSIF, COD_SERV e ALIQ_ISS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B350].

* Campo 02 (COD_CTD): Preenchimento: informar o código da conta de receita referente ao serviço prestado no Plano de Contas do declarante.

* Campo 03 (CTA_ISS): Preenchimento: Descrição da conta de receita no plano de contas do declarante.

* Campo 04 (CTA_COSIF): Preenchimento: Informar o código COSIF referente à receita com prestação de serviço.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.2.

* Campo 05 (QTD_OCOR): Preenchimento: Informar a quantidade, no período, de Registros B350 que referenciaram o mesmo código de conta (COD_CTD). Validação: o valor tem de ser maior ou igual a 1.

* Campo 06 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

* Campo 07 (VL_CONT): Preenchimento: Informar o valor das prestações referentes à conta de receita.

* Campo 08 (VL_BC_ISS): Preenchimento: Informar o valor da base de cálculo do ISS correspondente às prestações referentes à conta de receita.

* Campo 09 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.

* Campo 10 (VL_ISS): Validação: O valor deve ser igual ao produto da base de cálculo "VL_BC_ISS" pela alíquota "ALIQ_ISS".

* Campo 11 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B350 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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