1) Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal):

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 "pai" (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 "pai" (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).

Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo B030 "pai", dois ou mais registros B035 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B035].

* Campo 02 (VL_CONT_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do valor contábil referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".

* Campo 03 (VL_BC_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela da base de cálculo referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".

* Campo 04 (ALIQ_ISS): Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.

* Campo 05 (VL_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela do ISS referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai". Validação: O valor do deve ser igual ao produto da base de cálculo "VL_BC_ISS_P" pela alíquota "ALIQ_ISS".

* Campo 06 (VL_ISNT_ISS_P): Preenchimento: informar o valor da parcela isenta ou não tributada referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 "pai".

* Campo 07 (COD_SERV): Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.

Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B035 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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