1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B030 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A).

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A), conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Cada registro B030 pode conter um conjunto de notas fiscais desde que a numeração seja contínua e a série e a data de emissão sejam as mesmas.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B030 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B030 é: COD_MOD, SER, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN e DT_DOC.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B030].

* Campo 02 (COD_MOD): Valor válido: [3A].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Só os documentos Código 3A devem ser informados nesse registro.

* Campo 03 (SER): Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais.

* Campo 04 (NUM_DOC_INI): Validação: o valor tem de ser maior que zero.

* Campo 05 (NUM_DOC_FIN): Validação: o valor tem de ser maior ou igual ao valor informado no campo NUM_DOC_INI.

* Campo 06 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo “DT_FIN” do registro 0000.

* Campo 07 (QTD_CANC): Preenchimento: Informar a quantidade de documentos cancelados dentro da numeração compreendida entre o campo NUM_DOC_INI e o campo NUM_DOC_FIN.

* Campo 08 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B035 filhos.

* Campo 09 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B035 filhos.

* Campo 10 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B035 filhos.

* Campo 11 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B035 filhos.

* Campo 12 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B030 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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