1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro B020 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que deve ser gerado para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS, documentadas através de Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de serviços (código 03), Nota Fiscal de serviços avulsa (código 3B), Nota Fiscal de produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Nota Fiscal eletrônica - NF-e (código 55), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (Código 65) e Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3-e (Código 66).

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65 e 66, conforme item 4.1.3 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações), para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.

Não deverão ser informados os documentos fiscais eletrônicos denegados ou com numeração inutilizada.

Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B020 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro.

A chave do registro B020 é: IND_OPER, COD_PART, COD_MOD, SER, NUM_DOC e DT_DOC.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [B020].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: No caso de aquisição de serviço pelo declarante, informar [0]; no caso de prestação de serviço pelo declarante, informar [1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: No caso de emissão própria, informar [0]; no caso de emissão de terceiros, informar [1].

Validação: se este campo tiver valor igual a "1" (um), o campo IND_OPER deve ser igual a "0" (zero).

* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Quando se tratar de NFC-e (modelo 65), o campo não deve ser preenchido. Quando se tratar de NF3-e (modelo 66), o campo é obrigatório nos casos de aquisição de serviços (IND_OPER = "0") e/ou se houver retenção de ISS pelo tomador (VL_ISS_RT maior que zero), nas demais situações o preenchimento é facultativo.

* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65, 66].

Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 da Nota Técnica (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações). O modelo "65" só pode ser informado no caso de prestação de serviço, ou seja, campo "IND_OPER" preenchido com "1".

* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 02, 06, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3. No caso da NF3-e (modelo 66) não pode ser informado o COD_SIT = "06".

* Campo 07 (SER): Validação: campo de preenchimento obrigatório com três posições para NF-e, COD_MOD igual a "55", e para NF3-e, COD_MOD igual a "66", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a "65" de emissão própria. Se não existir Série para NF-e, NFC-e ou NF3-e informar 000.

* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 09 (CHV_NFE): Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a "55", e para NF3-e, COD_MOD igual a "66", de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a "65" de emissão própria.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e, da NF3-e e da NFC-e de emissão própria. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a "55", "65" e "66". Para confirmação inequívoca de que a chave da NF- e/NFC-e/NF3-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_NFE com o campo CNPJ base do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo, no caso de IND_EMIT = 0 (emissão própria). São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.

* Campo 10 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: Para aquisição de serviços (campo "IND_OPER" preenchido com "0") o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do registro 0000. Para prestação de serviços (campo "IND_OPER" preenchido com "1") o valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do registro 0000.

* Campo 11(COD_MUN_SERV): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

* Campo 12 (VL_CONT): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_CONT_P" dos registros B025 filhos.

* Campo 15 (VL_ISNT_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISNT_ISS_P" dos registros B025 filhos.

* Campo 17 (VL_BC_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_BC_ISS_P" dos registros B025 filhos.

* Campo 19 (VL_ISS_RT): Validação: Se COD_MOD for igual a "65", o valor informado deve ser igual a zero.

* Campo 20 (VL_ISS): Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo "VL_ISS_P" dos registros B025 filhos.

* Campo 21 (COD_INF_OBS): Validação: o código informado deve constar do registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro B020 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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