Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), válido a partir de 01/01/2019, que tem por objetivo agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela Unidade da Federação (UF).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C177". | C | 004 | - | O | O |
02 | COD_INF_ITEM | Código da informação adicional de acordo com tabela a ser publicada pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6. | C | 008* | - | O | O |
Observações:
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C177].
* Campo 02 (COD_INF_ITEM): Preenchimento:: o código informado deve constar na tabela 5.6 – Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
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Nº | Data | ||
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
3.0 | 05/2018 | 01/01/2019 | Alteração do Registro C177. |
3.0.1 | 28/01/2019 | 01/01/2019 | Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco. |