Registro C177 da EFD-ICMS/IPI - Complemento de item - Outras informações (Válido a partir de 01/01/2019)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), válido a partir de 01/01/2019, que tem por objetivo agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela Unidade da Federação (UF).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), válido a partir de 01/01/2019, que tem por objetivo agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela Unidade da Federação (UF).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C177". C 004 - O O
02 COD_INF_ITEM Código da informação adicional de acordo com tabela a ser publicada pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.6. C 008* - O O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 4;
  2. Ocorrência: 1:1;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C177].


* Campo 02 (COD_INF_ITEM): Preenchimento:: o código informado deve constar na tabela 5.6 – Tabela de Informações Adicionais dos Itens do Documento Fiscal.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C177 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.005/201801/01/2019Alteração do Registro C177.
3.0.128/01/201901/01/2019Os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980, a partir de 2019, são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.