1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E531 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

Este registro somente deverá ser informado quando o Campo IND_DOC do Registro E530 for igual a 3.

Observações:

1. Nível hierárquico: 5;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E531].

* Campo 02 (COD_PART): Preenchimento: no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou ao remetente das mercadorias ou serviços. No caso de saída, deve constar a informação referente ao destinatário. O valor deve ter até 60 caracteres.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do Registro 0150.

* Campo 03 (COD_MOD): Valores Válidos: [01, 55].

Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item Item 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

* Campo 06 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento fiscal, no formato "ddmmaaaa", sem os separadores de formatação.

* Campo 08 (COD_ITEM): Preenchimento: este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto do documento.

Validação: o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

* Campo 10 (CHV_NFE): Preenchimento: informar a chave do documento eletrônico para documentos de COD_MOD igual a 55.

Validação: A informação da chave é obrigatória quando o COD_MOD = "55". Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave do documento eletrônico. Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E531 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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