1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 0005 que trata dos dados complementares da entidade do Sped-Fiscal.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.
2) Layout:
Registro obrigatório utilizado para complementar as informações de identificação do informante do arquivo.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo “0005”. |
C |
004 |
- |
O |
| 02 |
FANTASIA |
Nome de fantasia associado ao nome empresarial. |
C |
060 |
- |
O |
| 03 |
CEP |
Código de Endereçamento Postal. |
N |
008* |
- |
O |
| 04 |
END |
Logradouro e endereço do imóvel. |
C |
060 |
- |
O |
| 05 |
NUM |
Número do imóvel. |
C |
010 |
- |
OC |
| 06 |
COMPL |
Dados complementares do endereço. |
C |
060 |
- |
OC |
| 07 |
BAIRRO |
Bairro em que o imóvel está situado. |
C |
060 |
- |
O |
| 08 |
FONE |
Número do telefone (DDD+FONE). |
C |
11 |
- |
OC |
| 09 |
FAX |
Número do fax. |
C |
11 |
- |
OC |
| 10 |
EMAIL |
Endereço do correio eletrônico. |
C |
- |
- |
OC |
Observações:
- Nível hierárquico: 2;
- Ocorrência: um por arquivo;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [0005].
* Campo 02 (FANTASIA): Preenchimento: caso não possua nome de fantasia, preencher com parte da razão social pela qual é conhecida.
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro 0005 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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| Versão | Vigente a partir de | Alteração |
|---|
| Nº | Data |
|---|
| 2.0.1 | 26/05/2010 | . | Alteração de tamanho de campos: a) campo NUM - reg. 0005, 0100, 0150; b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho "060"; c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho "-"; d) campo nível do registro 0500; e) campo COD_IND_BEM do reg. G125. |
| 2.0.6 | 11/2011 | 20/09/2011 | Registro 0005 - alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012). |
| 2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
| 2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
