Registro 5990 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Encerramento do Bloco 5

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5990 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5990 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5990 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5990".C004-
02QTD_LIN_CQuantidade total de linhas do Bloco 5.N--

Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Base Legal: Registro 5990 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.