Registro 5340 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Dados da exportação indireta comprovada - Ficha 5H

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5340 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5340 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5340 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5340".C004-
02DATA_DOC_INDData de emissão do documento fiscal do exportador.N008
03NUM_DOC_INDNúmero do documento fiscal do exportador.N
04SER_DOC_INDSérie do documento fiscal do exportador.C
05NUM_DECL_EXP_INDNúmero da Declaração para Despacho de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação do estabelecimento exportador.C

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

Base Legal: Registro 5340 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.