Registro 5335 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Operações geradoras apuradas na Ficha 6C ou 6D

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5335 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5335 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5335 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.
01	REG	Texto fixo contendo "5335".	C	004	-
02	NUM_DECL_EXP	Número da Declaração para Despacho de Exportação ou Declaração Simplificada de Exportação.	C
03	COMP_OPER	Comprovação da Operação - preencher com: 0 - Sim; 1 - Não.	N	001

Observações:

Fato Motivador: Este registro deve ser informado no preenchimento da Ficha 6C ou 6D.
Na Ficha 6D, não preencher o campo 02 deste registro.
No caso de exportação indireta, preencher com o texto "INDIRETA" a descrição do campo 2.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

Base Legal: Registro 5335 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.