Registro 5315 da Portaria CAT nº 207 (e-CredAc) - Operações de saída

Resumo:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5315 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).

1) Introdução:

Veremos neste capítulo o layout do Registro 5315 da Portaria CAT nº 207/2009, que trata da apuração simplificada do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Registro 5315 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.
01REGTexto fixo contendo "5315".C004-
03DT_EMISSAOData da emissão do documento fiscal.N008-
04TIP_DOCTipo do documento conforme a coluna Código Chave da tabela 4.1.N002-
05SERSérie do documento.C--
06NUM_DOCNúmero do documento.C--
07COD_PARTCódigo numérico de identificação do participante no arquivo.N-0
08VALOR_SAIValor de Saída.N-2
09PERC_CRDOUTPercentual de Crédito Outorgado.N-2
10VALOR_CRDOUTValor do Crédito Outorgado.N-2

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários por arquivo

Base Legal: Registro 5315 do Apêndice B do Anexo II da Portaria nº 207/2009, versão 1.0.0.1.