| 01 | REG | Texto fixo contendo "0300". | C | 004 | - |
| 02 | COD_LEGAL | Código do Enquadramento Legal. | N | 004 | - |
| 03 | DESC | Informar um dos seguintes códigos, relativo à hipótese de geração, conforme o inciso do artigo 71 do RICMS/00:
1 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 7%";
2 - "Inciso I - Operações interestaduais com alíquota 12%";
3 - "Inciso I - Operações internas com alíquota 7%";
4 - "Inciso I - Operações internas";
5 - "Inciso I - Outras";
6 - "Inciso II - Redução de Base de Cálculo";
7 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação";
8 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Exportação Indireta";
9 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ZF Manaus";
10 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Diferimento";
11 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Isenção";
12 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - ST";
13 - "Inciso III - Saídas sem pagamento de Imposto - Outras". | N | 002 | - |
| 04 | ANEX | Informar o Anexo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 05 | ART | Informar o Artigo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS. | C | - | - |
| 06 | INC | Informar o Inciso do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 07 | ALIN | Informar a Alínea do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 08 | PRG | Informar o Parágrafo do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 09 | ITM | Informar o Item do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 10 | LTR | Informar a letra do RICMS referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS, se existir. | C | - | - |
| 11 | OBS | Informação complementar referente ao enquadramento legal da operação ou prestação geradora do crédito acumulado do ICMS. | C | - | - |
