1.1) Geração:

O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, optante pela apuração simplificada do crédito acumulado gerado para apropriar e utilizar o crédito acumulado, está sujeito a compor as informações instituídas no manual do sistema em arquivo digital, de acordo com as especificações adiante definidas. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do imposto e, quando relativos a processo pendente, até a sua decisão definitiva, observados os requisitos de autenticidade e segurança.

Os prazos, formas, locais de entrega e demais regras serão fixados em disciplina própria pela Secretaria da Fazenda.

O arquivo gerado será composto de três blocos de informações:

• Bloco 0 - Abertura, Identificação e Tabelas de Referência.
• Blocos 5 - Informações relativas às operações e prestações de saídas e à apuração do Crédito Acumulado
• Blocos 9 - Informações sobre os registros e encerramento do Arquivo Digital

A composição do arquivo será feita em periodicidade mensal.